Prefeitura baiana comete erro e publica lista de pacientes com HIV no Diário Oficial
Portaria anunciava a suspensão do Passe Livre para algumas pessoas devido a uma decisão judicial

A Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte baiano, cometeu um erro e publicou no sábado (20) uma lista com nomes de pacientes com fibromialgia, HIV e anemia falciforme no Diário Oficial do Município. O documento divulga os nomes completos e números dos cartões de mais de 200 pessoas.

A publicação se deu por meio de um anexo de uma portaria que anunciava a suspensão do Passe Livre para os pacientes, por conta de uma determinação judicial. O texto exige a devolução dos cartões, em até cinco dias úteis, mas dá direito aos pacientes de apresentar defesa escrita ou documentos para tentar manter o benefício.

A defesa deve ser protocolada presencialmente na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbano (Semob), localizada no bairro Mangabeira (Rua Miranda, nº 655, Feira de Santana – BA), no horário de 8h às 12h e de 13h às 17h.

Em nota, a pasta municipal lamentou o caso e justificou que houve uma falha no sistema, por isso, houve a publicação indevida de dados sensíveis. Uma nova edição será publicada com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais.

Vale ressaltar que a publicação de dados pessoais no Diário Oficial é restrita e deve ser feita com base em bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), como para a execução de políticas públicas ou quando os dados são essenciais para a segurança do Estado.

Por Esther Morais
Fonte: CORREIO* em 21/09/2025
https://www.correio24horas.com.br/minha-bahia/prefeitura-baiana-comete-erro-e-publica-lista-de-pacientes-com-hiv-no-diario-oficial-0925?fbclid=IwY2xjawNDnjtleHRuA2FlbQIxMABicmlkETFueURGbzNlM292bWtRbmN6AR5I_dSa9cc8SFmUwhlIqID4xsXqKm8L9WQ_RdBGFcXqdrVkUT0m9CJHfb1n5Q_aem_cYFac0aB60B_3GfERKDdLA